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No domingo de 13 de maio de 1888 amanheceu ensolarado no Rio de Janeiro, a capital do Império do Brasil. Era um dia de festa.
A escravidão chegava ao fim por meio de uma lei votada no Senado e assinada pela princesa Isabel.
O Brasil era o último país da América a acabar com a escravidão. Ao longo de mais de três séculos, o Brasil foi o maior destino de tráfico de africanos no mundo, quase cinco milhões de pessoas.
Cronologia da escravidão no Brasil Colonial e Império
- Pioneirismo português na na navegação e os primeiros anos do Brasil Colônia
- Quilombos e Resistencia a Escravidão
- Alforrias e a Abolição da Escravatura
ESCRAVIDÃO NO BRASIL- Quanto Tempo Durou e Como Aconteceu
1. Pioneirismo português na na navegação e os primeiros anos do Brasil Colônia
É de aceitação geral que Portugal foi a primeira nação européia a conquistar o Atlântico ao realizar viagens de exploração pela costa africana em busca de rotas alternativas até as fontes das cobiçadas e lucrativas especiarias, monopolizadas no Mediterrâneo por mercadores sobretudo dos microestados itálicos, como Gênova.
O Cabo Bojador, situado na costa do Saara Ocidental, era conhecido como Cabo do Medo. Recifes de arestas pontiagudas dominam aquela região tornando a navegação muito arriscada.
A 25 quilômetros da costa do cabo, em alto mar, a profundidade é de apenas 2 metros.
A altura das ondas, a frequência das tempestades, a violência dos ventos, o desconhecimento das correntes oceânicas e a neblina permanente tornavam a navegação extremamente perigosa.
Aqueles que passavam por ele, jamais voltavam. As lendas falavam em mais de 12.000 tentativas fracassadas.
Uns acreditavam que os ventos dali em diante sopravam para o sul, impedindo o retorno a Portugal, rumo norte.
Outros pensavam que ali acabava o mundo e a neblina era o resultado da evaporação das águas que ferviam ao cair no inferno lá embaixo. As lendas diziam que havia monstros marinhos e remoinhos gigantescos e ferozes.
O mar fervia no calor e somente certas criaturas bizarras conseguiam sobreviver no intenso calor e aridez. Dizia-se haver grandes tesouros guardados por dragões ferozes e gigantes que entravam no mar e destruíam os navios.
Os relatos fantasiosos das tripulações que desistiam e voltavam alimentavam as lendas. O Cabo Bojador era considerado intransponível, ali terminava o mundo conhecido.
Todos os historiadores estão de pleno acôrdo que o comandante da frota de Pedro Álvares Cabral, ao partir da altura das ilhas do Cabo Verde em demanda do cabo da Boa Esperança, se afastou em demasia para Oeste da rota que Vasco da Gama lhe tinha aconselhado, pelo que, a 22 de abril de 1500, arribou ao litoral brasileiro.
Os adeptos do descobrimento do Brasil casual, opinam que o capitão-mor, contra a sua vontade e ignorando o afastamento, foi arrastado pela corrente equatorial à costa de uma terra situada ao ocidente do continente negro, cuja existência ignorava.
Numa dessas viagens, Pedro Alvares Cabral teria acidentalmente desviado de curso e descoberto uma nova terra a oeste da África, mas tais terras, que viriam a ter diversos nomes até chegar à forma atual, Brasil, de imediato não despertaram o interesse da Coroa Portuguesa, exceto talvez pelo pau-brasil e por outras ditas especiarias encontradas em muito menor volume, já que os esforços financeiros e materiais estavam sendo despendidos nas rotas marítimas extremamente lucrativas que levavam ao que levavam ao Oriente.
De fato, os franceses aproveitaram-se da incúria (ou inabilidade) dos portugueses para tentar o estabelecimento de uma colônia.
O caso mais famoso é o da France Antarctique, constituída na região do Rio de Janeiro, que serviria de porto de parada para as viagens francesas e de ponto de partida para uma eventual colonização efetiva.
Ao contrário dos portugueses, é sabido que franceses conseguiam certo nível de amizade com tribos indígenas, tanto na América do Sul quanto mais tarde, na do Norte; não foi diferente com os índios Tamoios e os Tupinambás, povos indígenas considerados extremamente hostis pelos portugueses que habitavam a região escolhida pela missão de Villegaignon.
O projeto da França Antártica durou apenas cinco anos, de 1555 a 1560, quando os invasores foram expulsos por forças portuguesas comandadas por Mem de Sá dada a preocupação da coroa em perder um território com enorme potencial e tão pouco explorado.
Os índios não demonstravam a mesma disposição dos escravos africanos na realização das atividades que lhes eram impostas: eles “[…] eram preguiçosos e incompetentes; cansavam-se com facilidade e fugiam se não fossem vigiados constantemente”.
Nas primeiras décadas da colonização efetiva, isto é, a partir de 1530, a escassez da mão-de-obra agravou-se porque os nativos, de início facilmente seduzíveis com bugigangas de toda sorte, passaram a exigir bens que os portugueses não estavam dispostos a ceder ou porque eram caros, como vestimentas mais sofisticadas, ou porque eram potencialmente perigosos ao processo de colonização, como as armas.
Além do que, Villegaignon, quando do início da implementação da França Antártica, relata as condições notadamente adversas à colonização numa carta datada do início da segunda metade do século XVI endereçada a seu amigo João Calvino, um dos líderes da Reforma:
Não havia casas nem tetos telhados e nenhuma colheita ou cereal. O povo do lugar vive de um dia para o outro, sem se preocupar em cultivar a terra.
Portanto, não encontramos depósitos de alimentos reunidos num só lugar, mas tivemos de ir cada vez mais longe para procurá-los e reuni-los.
A partir da década de 1540, a criação de plantações, sobretudo de cana de açúcar, fez necessário aplicar a experiência portuguesa nas ilhas atlânticas da utilização de mão-de-obra escrava negra.
A proximidade de Portugal e de suas colônias africanas ao litoral brasileiro em relação às outras nações européias e suas colônias facilitava o comércio entre as três partes, gerando uma troca de bens.
- em uma das pontas, as naus portuguesas deixavam os portos portugueses com mercadorias, como tecidos e alimentos, a serem vendidas aos seus colonos na América;
- nos portos brasileiros, por sua vez, eram carregados sobretudo com tabaco, e mais tarde a cachaça, a serem trocados por escravos na Africa, embora moeda também fosse usada;
- agora com escravos, as embarcações rumavam de volta ao Brasil, onde a carestia de mão-de-obra sempre foi um problema;
- por fim, dos portos brasileiros os navios seguiam para Portugal principalmente com o açúcar, principal produto produzido nestas terras até a descoberta das minas de ouro.
Esta lógica comercial enredava produtores e distribuidores, compradores e vendedores, dominadores e subjugados, num intrincado jogo conduzido pelas potências européias.
Mas esta lógica comercial dependia essencialmente da existência de negreiros dispostos a trocar os produtos manufaturados transportados por mercadores da Europa – armas de fogo, rum, tecidos de algodão provindos da Ásia, ferro, jóias de baixo valor, entre outros – por seus próprios compatriotas, negros que seriam escravizados na América, onde por sua vez, seriam permutados por açúcar, tabaco, moedas ou barras de ouro e prata.
O Brasil tinha alta necessidade de escravos, pois não havia suficiente mão-de-obra disponível.
Em 1831, o Brasil proibiu o tráfico negreiro. Já prevendo que isso ocorreria, os traficantes de escravos transportaram um número recorde de pessoas em 1829. Logo depois da lei, o tráfico caiu, mas voltou a subir e só foi proibido definitivamente em 1850.
Estima-se que em 1630, já havia entre 50.000 e 60.000 escravos negros no Brasil, desembarcando mais 10.000 apenas naquele ano.
O comércio de escravos envolvia somente Portugal, mas outros países europeus, como Inglaterra, Espanha, Holanda e França.
2. Quilombos e Resistencia a Escravidão
A Consolidação de um sistema atlântico bipolar unindo a África aos portos brasileiros, assegurada pela reconquista de Angola em 1648 garantiu um fluxo continuo de escravos e viabilizou a atividade econômica açucareira em uma conjuntura internacional bastante adversa.
A conjuntura portuguesa era marcada pela competição no mercado açucareiro com as Antilhas, o colapso do “Império da Pimenta” oriental (Comércio Português na Índia no Início do Séc. XVII), gastos com a guerra contra Espanha em prol da independência e uma tributação pesada para arcar com os gastos da diplomacia e defesa do Reino.
Nesse período conturbado há um crescimento do número de alforrias (liberdade concedida ao escravo pelo senhor).
A resistencia dos escravos a escravidão acompanhou todo o processo de colonização portuguesa, mas foi mais expressiva em dados momentos de fragilidade social.
Esse quadro de fragilidade pôde ser encontrado durante a invasão holandesa e os conflitos que se seguiram contra os colonos luso-brasileiros, abrindo boas oportunidades de resistência aos escravos.
Como maior símbolo dessa resistência, os Quilombos surgem já no século XVI como uma tentativa de reconstituição dos modos de vida africanos e, como tal, não devem ser idealizados como “territórios livres da escravidão” como têm sido feito com frequência.
Os Quilombos eram esconderijos de escravos fugitivos, geralmente em zona de mato.
Nesse contexto, ocorre o apogeu do Quilombo dos Palmares, uma federação de onze quilombos localizados na Zona da Mata, entre Alagoas e Pernambuco.
O Quilombo dos Palmares resistiu por mais de um século, transformando-se em moderno símbolo da resistência do africano à escravatura.
A população quilombola sobrevivia graças à caça, à pesca, à coleta de frutas e à agricultura. Os excedentes eram comercializados com as populações vizinhas, de tal forma que colonos chegavam a alugar terras para plantio e a trocar alimentos por munição com os quilombolas.
Com a expulsão dos holandeses do Nordeste Brasileiro, acentuou-se a carência de mão-de-obra para a retomada de produção dos engenhos de açúcar da região.
Dado o elevado preço dos escravos africanos, os ataques aos Quilombo dos Palmares aumentaram, visando a recaptura de seus integrantes.
O quilombola Antônio Soares foi capturado e mediante promessa que seria libertado em troca da revelação do esconderijo, o quilombola revelou o esconderijo.
O líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi foi encurralado e morto em uma emboscada, no dia 20 de novembro de 1695.
Mecanismos de Tortura e Castigo ao Escravos
Nas imagens, escravizados são açoitados em lugares públicos, circulam pelas ruas com as chamadas máscaras de flandres – máscara de metal flexível geralmente com três buracos (dois para os olhos e um para o nariz), fechada atrás da cabeça por um cadeado – correntes e pegas no pescoço. Esses são apenas alguns exemplos das punições que eram aplicadas nos escravizados.
Os registros mostram a crueldade e a naturalização dos castigos, prática adotada durante todo o período escravista e que fazia parte do cotidiano da escravidão no Brasil.
No Dicionário da escravidão negra no Brasil, Clóvis Moura e Soraya Silva Moura descrevem, no verbete “”Deformações do corpo””, um pouco dessa violência: “Uma constante durante a vigência da escravidão no Brasil foi a equiparação do corpo do cativo ao das bestas, dos animais.
Em face disso, era utilizada constantemente a mutilação, algumas vezes por castigo, com o ferro em brasa ou pelo corte da orelha do fujão, outras vezes como símbolo de propriedade.
Além disso, não se pode esquecer as marcas de instrumentos de tortura, como o anjinho e o tronco, as marcas de açoite, os sinais de queimaduras.
Raramente um escravo não apresentava uma das marcas de violação no seu corpo (…).
A relação de escravos fugidos com marcas de tortura e castigo percorre todo o período da escravidão e era um mecanismo da classe senhorial para manter o cativo em estado de absoluta sujeição e obediência, sem o que o trabalho escravo não conseguiria se manter por muito tempo”.
Tortura legal dos escravos
Diferentemente da Espanha e da França, que tinham uma legislação específica sobre os escravizados de suas colônias, no período colonial, os crimes cometidos por cativos no Brasil tinham suas penas decididas pelo código legal português, o livro V das Ordenações Filipinas.
Por ele, as penas eram definidas não só pela qualidade do delito mas também a partir do juízo de quem o cometia. No caso dos escravizados, a responsabilidade pelo castigo definido pela pena era do senhor.
No final do século XVII, a tutela da punição começou a mudar. Um alvará proibiu que senhores de escravos usassem instrumentos de ferro nos castigos e que condenassem os escravizados ao cárcere privado.
A coroa portuguesa se preocupava não só com a estabilidade social – punições muito severas poderiam causar levantes – mas também com o controle do sistema escravista, limitando a autoridade dos senhores ao poder real.
Depois da Independência, a Constituição de 1824 garantiu, no artigo 179, a extinção das punições físicas. “”Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as mais penas cruéis.””
Mas, em 1830, com a promulgação do Código Criminal brasileiro, definiu-se, no artigo 60, que “Se o réu for escravo e incorrer em pena que não seja a capital ou de galés, será condenado na de açoites, e depois de os sofrer, será entregue a seu senhor, que se obrigará a trazê-lo com um ferro pelo tempo e maneira que o juiz designar, o número de açoites será fixado na sentença e o escravo não poderá levar por dia mais de 50″”.
Ou seja, punições específicas para escravizados – baseadas na tortura – foram consolidadas e tornaram-se assuntos do Estado, não mais do senhor.
“Muitos juristas, políticos e senhores defendiam a manutenção de penalidades específicas para escravos, argumentando serem o “nível cultural” e a “evolução social” do país incompatíveis com os princípios clássicos da igualdade entre seres humanos”, destaca Keila Grinberg, no texto Castigos físicos e legislação.
Duas formas de punição aos escravos eram mais comuns:
- o açoitamento público, para quem havia sido julgado e condenado
- o chicoteamento no calabouço, que substituiu o castigo privado
Os senhores tinham que pagar pelo serviço de punição aos escravos – não apenas pelos açoites e pelo tratamento médico subsequente, mas também por acomodação e alimentação.
No começo, eles podiam requisitar muitas centenas de chibatadas, e há registros de que alguns oficiais tentavam limitar a carga de açoites ou distribuir o castigo ao longo de dias, com um máximo de chibatadas por dia.
Não eram poucos os escravos que morriam ainda na prisão em decorrência dos ferimentos, e muitos provavelmente morreram depois de sair do Calabouço.
Alguns senhores usavam a prisão como um recurso para se livrar de escravos indesejados, difíceis de vender: os senhores os entregavam à instituição, e simplesmente paravam de pagar.
Depois de repetidas ameaças, o Estado tentava dar um jeito de vender os escravos por sua própria conta.
Foi somente em outubro de 1886, dois anos antes da Abolição da Escravatura, que o parlamento brasileiro aprovou a criação de uma lei que aboliu a aplicação da pena de açoites em escravizados.
Mas a prática demorou para desaparecer. O escravo era açoitado publicamente, humilhado, torturado.
Depois, semanas depois, quando estivesse reestabelecido (do açoitamento), o escravo voltava a trabalhar.
Então, a tortura foi legal no Brasil até 1888, mas só para os escravos.
3. Alforrias e a Abolição da Escravatura
Na festa, Isabel foi exaltada pelo povo. Mas a abolição da escravatura não foi uma ação benevolente da princesa e do Senado. Tampouco derivava apenas da exaustão do modelo econômico baseado no trabalho escravo, que precisava ser substituído pelo trabalho livre.
O fim da escravidão no Brasil foi impulsionado por diversos fatores, entre eles, uma importante participação popular. Cada vez mais escravos, negros livres e brancos se juntaram aos ideais abolicionistas. Sobretudo, na década de 1880.
As principais táticas eram a reunião em diferentes associações abolicionistas, a realização de eventos artísticos para angariar apoio, o ingresso de processos na Justiça e até o apoio a revoltas e fugas de escravos.
Carta de alforria era um tipo de documento formal e legalmente válido por meio do qual um proprietário de escravos concedia juridicamente a liberdade a uma pessoa escravizada.
A carta de alforria foi utilizado durante o período da escravidão no Brasil (1500-1888). Os escravizados podiam obter sua liberdade por meio da concessão gratuita, da compra ou da concessão condicionada a um serviço.
- Muitas cartas de alforria estabeleciam diversas obrigações ao liberto, como prestar serviços à família do antigo senhor.
- Apesar de acontecer com pouca frequência, a alforria podia ser revertida a qualquer momento pelo ex-proprietário do escravo.
- Existiram diversos tipos de cartas de alforria, como alforrias gratuitas, que dependiam da vontade do senhor, ou pagas, quando o escravo ou um terceiro comprava a liberdade.
- Parte das cartas de alforria previam a liberdade do escravo apenas após a morte do senhor.
- Durante a Guerra do Paraguai, o Estado brasileiro comprou a liberdade de escravos para que eles lutassem no conflito.
- A Lei Áurea é considerada a derradeira carta de alforria, pois tornou livres todos os escravos do país.
Na segunda metade da década de 1880, o abolicionismo pôs o Brasil em polvorosa.
Os estados do Ceará, Amazonas e algumas cidades isoladas já tinham se declarado livres da escravidão. Fugas e revoltas de escravos eram cada vez mais frequentes.
Depois de fugir, eles tentavam chegar até quilombos e territórios já libertos. A polícia era convocada para reprimir, mas também passou a se rebelar.
O chefe do Exército chegou a escrever para a princesa exaltando a liberdade e dizendo que não iria mais caçar escravos fugidos.
No Parlamento, os debates pela abolição pegavam fogo. Na Justiça, havia um número cada vez maior de ações para reivindicar a liberdade.
Nas cidades, espetáculos artísticos eram seguidos de libertações massivas de escravos – no final, flores costumavam ser atiradas ao palco e o público saía aos gritos de “Viva a liberdade, viva a abolição”.
A lei assinada pela princesa – e apelidada de Lei Áurea – vinha tarde. Todos os países da América já tinham abolido a escravidão.
O primeiro, foi o Haiti, 95 anos antes, em 1793. A maioria demorou para seguir o pioneiro, e fez suas abolições entre os anos 1830 e 1860.
Os Estados Unidos, em 1865. Cuba, a penúltima a abolir a escravidão, o fez dois anos antes do Brasil.
Em nenhum outro país, contudo, a escravidão teve a dimensão brasileira.
Enquanto 389 mil africanos desembarcaram nos Estados Unidos, no Brasil foram 4,9 milhões – 45% de toda a população que deixou a África como escrava.
No caminho, cerca de 670 mil escravos morreram. O gigantismo da escravidão no Brasil dificultou o seu fim – ela estava impregnada na vida nacional.
A primeira proibição do tráfico data de 1831, originada de uma queda-de-braço do Brasil com a Inglaterra, que tentava forçar o fim do comércio de escravos.
Mas a lei foi pouco efetiva. Nos dois primeiros anos, o comércio de africanos caiu. Depois, voltou a subir e continuou como se nada tivesse acontecido. Foi somente em 1850 que veio a proibição definitiva do tráfico.
Cronologia da escravidão no Brasil Colonial e Império
- 1559 – A coroa portuguesa permite o ingresso de escravos negros no Brasil.
- 1693 – O quilombo de Palmares (principal concentração de escravos foragidos no país) é destruído após ter resistido a 17 expedições organizadas por proprietários de terras. Seu líder, Zumbi, é morto dois anos depois.
- 1807 – A Inglaterra declara ilegal o tráfico negreiro.
- 1830 – Para obter da Inglaterra o reconhecimento do Brasil como nação independente, D. Pedro I assume compromisso no sentido de abolir o tráfico negreiro no país.
- 1831 – Lei do Governo Feijó Declara livres todos os escravos vindos de fora do Império.
- 1835 – Estipula penas para escravos que cometeram crimes.
- 1850 – É aprovada a lei Eusébio de Queirós, que proíbe o tráfico de negros para o Brasil.
- 1860 – O Instituto dos Advogados considera o trabalho escravo como ilegítimo pelo direito natural. A idéia de escravidão passa a ser vista como incompatível com o desenvolvimento industrial.
- 1864 – Considera escravos como objeto de hipoteca e penhor.
- 1866 – Dom Pedro II assina várias cartas de alforria (documentos que davam liberdade aos escravos).
- 1871 – É aprovada a Lei do Ventre Livre. A lei estabelece que os filhos das mulheres negras que nascessem a partir da data de sua promulgação não seriam mais escravos, sendo libertados após os oito anos de vida mediante indenização do governo aos proprietários.
A Lei do Ventre Livre foi uma das leis precursoras da Lei Áurea, a norma determinou que, de 28 de setembro de 1871 em diante, as mulheres escravizadas dariam à luz apenas bebês livres. De acordo com a lei, não nasceria mais nenhum escravizado em solo brasileiro.
Os deputados aprovaram o projeto da Lei do Ventre Livre em três meses e meio. Os senadores, logo depois, em apenas três semanas. A lei foi imediatamente sancionada pela princesa Isabel, que dirigia o Império em razão de uma viagem de Dom Pedro II ao exterior.
Além de prever a libertação dos filhos de mães escravas nascidos a partir de então, a lei do Ventre Livre permitiu que escravos juntassem dinheiro e comprassem a alforria.
Já a libertação das crianças enfrentou mais problemas. Há relatos de que registros de nascimento foram adulterados para simular que as crianças tinham nascido antes da lei e, portanto, seriam escravas.
Em outros casos, os proprietários das mães continuavam explorando o trabalho infantil.
- 1885 – A lei Saraiva-Cotejipe (dos Sexagenários) declara livres os escravos de mais de 65 anos, mediante indenização.
- 1888 – A princesa Isabel sanciona a Lei Áurea, que estabelece a extinção imediata e incondicional da escravidão.
